Avaliação da Cooperação Técnica desenvolvida entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) 75º Termo de Cooperação Técnica Projeto “Fortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde”

A Vigilância em Saúde desempenha papel estratégico já que pressupõe o acompanhamento e análise permanentes da situação de saúde da população visando, direcionar ações para controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo-se a integralidade da atenção individual e coletiva dos problemas de saúde. Abrange a Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis e não transmissíveis, a Vigilância em Saúde Ambiental em Saúde e a Vigilância em Saúde do Trabalhador. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída em 2018 por meio da Resolução CNS nº 588, norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. A importância desse tema tornou o processo de gestão em Vigilância em Saúde ainda mais aprimorado e eficiente, com o alcance dos objetivos e uso racional de recursos, aprimorando a relação custo-efetividade das ações, programas e políticas. A finalidade e objetivos do TC 75 foram alinhados ao plano estratégico de cooperação técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Reavaliação do nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento de pacientes com COVID-19 não hospitalizados e com alto risco de doença grave / Revalidation of nirmatrelvir/ritonavir for the treatment of patients with COVID-19 who are not hospitalized and with a high risk of serious illness

INTRODUÇÃO: Pacientes com fatores de risco como idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, o risco de morte por covid-19 aumenta com o número de fatores de risco que o paciente apresenta, sendo igual a 17% em pacientes com 2 fatores de risco e 76% na presença de 8 fatores de risco. Além disso, mesmo aqueles pacientes que sobrevivem a uma internação em terapia intensiva frequentemente enfrentam sequelas e representam alto custo para o sistema público. O medicamento nirmatrelvir associado ao ritonavir têm o objetivo de prevenir internações, complicações e morte. Ele é indicado para pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, até 5 dias do início dos sintomas. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, evidências sobre a falha vacinal em idosos e imunodeprimidos destacam a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para essas populações. O presente relatório teve por objetivo avaliar evidências sobre a efetividade do tratamento em pacientes vacinados com alto risco de agravamento da doença. PERGUNTA: O medicamento nirmatrelvir/ritonavir é eficaz, seguro e custo-efetivo para pacientes com covid19 leve a moderada não hospitalizados vacinados que apresentam alto risco de agravamento da doença? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Resultados obtidos a partir de estudos observacionais de mundo real confirmaram os resultados do ensaio clínico do medicamento nirmatrelvir/ritonavir, demonstrando que o tratamento de pacientes de grupos de risco é capaz de reduzir o risco de desfechos desfavoráveis como internação e óbito entre cerca de 50% e 70%, inclusive entre pacientes previamente vacinados. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: A análise de impacto orçamentário do relatório de recomendação do nirmatrelvir/ritonavir foi atualizada considerando-se o cenário atual da pandemia no Brasil. De acordo com a nova análise, o uso do nirmatrelvir/ritonavir por pacientes com idade ≥ 65 anos e imunossuprimidos com idade ≥ 18 anos, resultaria em uma economia de recursos de R$ 408.957.111,38 em 5 anos. Ressalta-se, no entanto, que devido à dinâmica de difícil previsão da pandemia, este montante está sujeito à incerteza. Considerando-se a análise realizada anteriormente no relatório de recomendação, pode-se concluir que o montante economizado se reduz proporcionalmente à redução do número de casos da doença na população alvo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: De acordo com as evidências atualmente disponíveis, o uso do nirmatrelvir/ritonavir é efetivo e seguro para pacientes com covid-19 leve a moderada não hospitalizados vacinados que apresentam alto risco de agravamento da doença. O impacto orçamentário está sujeito a incertezas já que o número de casos da doença no horizonte temporal da análise é de difícil previsão. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: Diante do exposto, os membros do Comitê de Medicamentos da Conitec, em sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 1º de novembro de 2023, deliberaram que a matéria fosse disponibilizada em Consulta Pública com recomendação preliminar favorável à incorporação no SUS do nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento de pacientes com Covid-19 não hospitalizados com idade a partir de 65 anos ou pacientes imunossuprimidos a partir de 18 anos de idade. Os membros do Comitê concordaram na manutenção da indicação de uso, não havendo ampliação do público-alvo, justificada pela restrição orçamentária, considerando que há incremento de custo da aquisição da tecnologia, ainda que haja economia de recursos ao serem evitadas internações e óbitos. CONSULTA PÚBLICA: Das nove contribuições recebidas, cinco contribuições foram de cunho técnico-científico e quatro contribuições de experiência ou opinião. Todas as contribuições concordaram com a recomendação preliminar da Conitec de incorporar o nirmatrelvir/ritonavir. Duas contribuições técnico-científicassugeriram ampliação da população elegível ao tratamento com o medicamento com a inclusão de indicação para pacientes com taxa de filtração glomerular menor que 30 ml/min/1,73m2 e de pacientes adultos com asma grave independentemente da faixa etária. Uma contribuição técnico-científica enviada pela empresa fabricante do medicamento expressou sua concordância com e solicitou a inclusão de informaçõea adicionais no relatório. As contribuições de experiência ou opinião ressaltaram a eficácia e segurança do medicamento para a população alvo. RECOMEDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Diante do exposto, os membros do Comitê de Medicamentos, presentes na 126ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada no dia 01 de fevereiro de 2024, deliberaram, por unanimidade, após reavaliação, manter a incorporação do nirmatrelvir/ritonavir, no SUS, para o tratamento da Covid-19 nos seguintes grupos de pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal: a) imunocomprometidos com idade ≥ 18 anos; b) com idade ≥ 65 anos. Foi assinado o registro de deliberação nº 874/2024. DECISÃO: manter a incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal e com idade igual ou superior a 65 anos ou imunocomprometidos com idade igual ou superior a 18 anos, publicada no Diário Oficial da União nº 46, seção 1, página 54, em 07 de março de 2024.

Ravulizumabe no tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna / Ravulizumabe not treated for paroxysmal nocturnal hemoglobinuria

INTRODUÇÃO: A Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) é uma doença rara, com incidência anual estimada de 1,3 novos casos por um milhão de indivíduos. Esta se caracteriza pela ativação descontrolada do complemento, que pode levar à hemólise intravascular (que por sua vez causa os episódios de hemoglobinúria), danos a órgãos (por exemplo, insuficiência renal e hipertensão pulmonar), eventos trombóticos, aumento da morbidade e mortalidade. Inibidores do C5 são opções de tratamento primário para esta doença, tendo sido o primeiro desta classe licenciado no mundo o eculizumabe em 2007. Em 2019 foi lançado o PCDT da HPN, que conta com a inclusão do eculizumabe. Dados de uma coorte nacional de pacientes com HPN mostram que 16% dos pacientes tiveram síndrome mielodisplásica e cerca de metade da amostra apresentava outras anemias aplásticas e/ou outras síndromes de falha de produção de outras linhas celulares sanguíneas (plaquetas e leucócitos). Embolia venosa e trombose venosa ocorreram em 4

RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas / RT-PCR for identification of epidermal growth factor receptor (EGFR) mutation in patients with non-small cell lung cancer

INTRODUÇÃO: O câncer de pulmão foi o segundo tipo de câncer mais diagnosticado (11,4%) no mundo e a principal causa de morte por câncer (18%) durante o ano de 2020, totalizando 2,2 milhões de novos casos e 1,8 milhões de mortes no ano. Considera-se para fins terapêuticos e prognósticos a divisão em dois principais tipos histológicos: câncer de pulmão células não pequenas células (CPCNP), que representa cerca de 85% de todos os casos de câncer de pulmão, e câncer de pulmão pequenas células (CPPC), associado a aproximadamente 15% dos casos. O comportamento biológico dos tumores malignos pode estar relacionado à expressão molecular, principalmente de proteínas envolvidas no crescimento e sobrevivência celulares, de modo que a segurança e a eficácia do tratamento guardam relação não só com o subtipo histopatológico como também com as características moleculares do tumor. Assim, para melhor direcionamento da terapia (por exemplo, erlotinibe e gefinitibe), torna-se importante diferenciar os subtipos histológicos, e identificar a presença de mutações específicas, como, por exemplo formas alteradas no gene do EGFR, como se recomenda nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão do Ministério da Saúde. Entretanto, o Ministério da Saúde não recomenda nenhuma técnica específica para identificação de mutação no gene do EGFR, sendo que o rt-PCR é considerado o teste de referência em muitos contextos clínicos e estudos, seguido pelo sequenciamento de nova geração (NGS). PERGUNTA: Em pacientes diagnosticados com CPCNP, qual a acurácia diagnóstica, custoefetividade e impacto orçamentário do diagnóstico molecular por meio da técnica de rtPCR para identificação de mutação do EGFR em comparação ao NGS ou a não realização de rt-PCR? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: A revisão sistemática identificou 19 estudos observacionais de acurácia diagnóstica (teste de referência: NGS). A sensibilidade e especificidade do rt-PCR em comparação ao NGS foi de 92,0% e 97,0%, respectivamente. Apenas um estudo reportou dados de sobrevida global para a comparação de rt-PCR positivo e negativo para mutação de EGFR, apresentando uma diferença não significativa estatisticamente, de 19,2 versus 11,6 meses (Log rank p=0,143). Todos os estudos apresentaram ao menos um domínio com alto risco de viés e nenhuma preocupação quanto à aplicabilidade. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: Na análise de custo-efetividade/utilidade comparou-se a realização de rt-PCR com a não realização do teste para um horizonte temporal por toda vida. A análise sugere que a realização do rt-PCR de mutação do EGFR para auxiliar na padronização do melhor tratamento de pacientes com CPCNP e sem tratamento prévio na fase metastática, em comparação a não realização do teste, sugere um modesto benefício clínico de 0,043 ano de vida ajustado pela qualidade (QALY) e 0,040 ano de vida (AV) ganho e uma economia de R$ 3.138,25. Portanto, rt-PCR dominou a não realização do teste (razão de custo-efetividade incremental, RCEI, não representada em casos de dominância). Ademais, as análises de sensibilidade determinística revelaram que para QALY e AV, as proporções de pacientes que usam o erlotinibe e gefitinibe são as variáveis que mais impactam na RCEI, seguida pela proporção de resultados positivos obtidos pela rt-PCR de mutação do EGFR. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: Considerando um horizonte temporal de cinco anos, utilizando demanda aferida (dados de APAC de 2015 a 2021) foi estimado o quantitativo de pacientes com carcinoma pulmonar de células não pequenas avançado. Ademais, foi estimada uma taxa de difusão conservadora, tendo um aumento de 10% ao ano para a tecnologia em análise. Desta forma, observou-se que a incorporação do rt-PCR para identificação de mutação do EGFR em pacientes com CPCNP, sem tratamento prévio na fase metastática, pode gerar um incremento de R$ 1.553.250,00 no primeiro ano, chegando a um incremento de R$ 8.193.750,00 no quinto ano de análise (total acumulado de cerca de R$ 24 milhões em cinco anos) em análise que não considera as potenciais economias com a incorporação do teste. Em análise de sensibilidade considerando preço 20% menor, coerente com preço informado por um dos fabricantes contatados, o impacto orçamentário acumulado em cinco anos seria de cerca de R$ 20 milhões. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: No Monitoramento do Horizonte Tecnológico foi encontrada 1 tecnologia, a Allele-Discriminating Priming System (kit - ADPS), da empresa Genecast, sem identificação de licenças sanitárias Anvisa e FDA. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A evidência disponível sobre o uso de rt-PCR para identificação de mutação EGFR em comparação ao NGS sugere elevada acurácia do rt-PCR, com sensibilidade e especificidade de 92,0% e 97,0%, respectivamente. A análise de custoefetividade sugere que a realização da rt-PCR de mutação do EGFR em pacientes com CPCNP, em comparação a não realização do teste, é dominante para QALY e AV. A análise de impacto orçamentário da incorporação da rt-PCR de mutação do EGFR em pacientes com CPCNP, no SUS, sugere um incremento de cerca de R$ 21 a 40 milhões em cinco anos de análise, a depender do preço do kit e market share considerado, em análise que não considera a potencial economia com a incorporação do teste. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: Os membros do Comitê de Procedimentos e Produtos, presentes na 123ª Reunião Ordinária da Conitec realizada no dia 05 de outubro de 2023, deliberaram por unanimidade que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação do diagnóstico molecular por meio da técnica de rt-PCR para identificação de mutação do EGFR em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas. CONSULTA PÚBLICA: A consulta pública nº 51 foi realizada entre os dias 12 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024. Foram recebidas 50 contribuições, sendo 6 classificadas como técnico-científicas e 44 como de experiência ou opinião. Todas as contribuições foram favoráveis à incorporação de rt-PCR para identificação de mutação do EGFR em pacientes com CPCNP. Referente às contribuições técnico-científicas, os estudos sugeridos para inclusão no PTC não contemplavam os critérios de elegibilidade da pergunta PIROS e todas as demais contribuições corroboram os resultados apresentados no relatório de recomendação. Quanto às contribuições de experiência e opinião, das 44 recebidas, uma foi desconsiderada por tratar de outra consulta pública. Também foram recebidos dois anexos. As contribuições recebidas e anexos foram submetidos à análise de conteúdo temática. Das 43 contribuições consideradas, todas expressaram concordância em relação à recomendação preliminar da Conitec, portanto, mostraramse favoráveis à incorporação do procedimento em avaliação. Os participantes que tiveram experiência com o rt-PCR relataram como efeitos positivos a importância do uso e acesso ao teste para os pacientes usuários do SUS terem um melhor direcionamento no tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas. Enquanto efeitos negativos e dificuldades no uso do rt-PCR, foram apontados a dificuldade no acesso e o custo. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos presentes na 126ª Reunião Ordinária da Conitec deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação de rt-PCR para identificação da mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 876/2024. DECISÃO: e incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas, publicada no Diário Oficial da União nº 46, seção 1, página 54, em 07 de março de 2024.

Hidroxiureia 100 mg e 1000 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade / Hydroxyureia 100 mg and 1000 mg for the treatment of patients with sickle cell disease with hair less than 9 months old

INTRODUÇÃO: Atualmente, a hidroxiureia é disponibilizada no SUS como cápsula de 500 mg, entretanto, foram submetidas para a análise do Comitê de Medicamentos da Conitec duas demandas para a incorporação desse medicamento nas formas farmacêuticas de comprimidos de 100 e 100 mg, o que motivou a elaboração desse relatório técnico. A primeira demanda partiu do grupo de especialistas que participam do processo de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Doença Falciforme (PCDTDF). Para essa primeira demanda, o objetivo foi analisar somente o impacto orçamentário de uma possível incorporação da hidroxiureia nas concentrações de 100 e 1000 mg para o tratamento de indivíduos com pelo menos 9 meses de idade. A análise apenas do impacto orçamentário foi realizada porque o referido grupo elaborador do PCDTDF também solicitou a avaliação da ampliação de uso da hidroxiureia para todas as crianças entre 9 meses e 2 anos de idade independentemente de critérios de inclusão, que hoje é a regra para o fornecimento de hidroxiureia nesta

Hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença falciforme (SS, Sbeta0 e SD Punjab), entre 9 e 24 meses de idade, sem sintomas e complicações / Hydroxyureia for the treatment of patients with sickle cell disease (SS, Sbeta0 and SD Punjab), between 9 and 24 months of age, without symptoms and complications

INTRODUÇÃO: As manifestações clínicas da doença falciforme (DF) estão relacionadas à anemia hemolítica e aos efeitos da falcização intravascular repetida, resultando em vasooclusão e lesão isquêmica, além de morbidade e mortalidade consideráveis em idade precoce. Atualmente, a hidroxiureia é o padrão de tratamento para prevenir crises de dor vasoclusivas na DF, sendo recomendada para crianças entre 9 e 24 meses de idade, quando apresentam determinados sintomas ou complicações. Considerando que o uso precoce desta tecnologia (antes de 2 anos de idade) pode evitar o comprometimento a longo prazo relacionados à evolução da DF, o objetivo do presente relatório é analisar as evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança, bem como evidências econômicas relacionadas ao uso de hidroxiureia para o tratamento de indivíduos com doença falciforme (SS, Sbeta0 e SD Punjab) entre 9 e 24 meses de idade, independentemente de sintomas e complicações. PERGUNTA: O uso de h

Testagem Molecular para Detecção de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero / Molecular Testing for HPV Detection and Uterus Colon Cancer Tracking

INTRODUÇÃO: Evidências científicas robustas indicam que o rastreamento com testes moleculares para detecção de HPV oncogênico é mais sensível, eficaz/efetivo e eficiente, em termos do aumento de detecção de lesões precursoras e da redução da incidência e mortalidade por CCU, do que o rastreio com exame citopatológico. Outro aspecto fundamental é a maior detecção de casos de CCU em estágio inicial, precedendo em até 10 anos o diagnóstico pelo exame citopatológico. A detecção precoce leva a tratamentos menos mutilantes e onerosos, com excelente prognóstico e até com possibilidade de cura, impactando positivamente a custo-efetividade do rastreamento. Ademais, por apresentarem maior sensibilidade e valor preditivo negativo (VPN), quando comparados à citologia, os testes para detecção de HPV de alto risco permitem o aumento da idade de início do rastreio e do intervalo de testagem, melhorando a eficiência e otimizando o desempenho dos programas. PERGUNTA: "A testagem molecular para detecção de HPV

Ablação térmica para o tratamento do câncer de cólon e reto com metástase hepática irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico / Thermal ablation for colon cancer treatment and challenge with unresectable liver metastasis or resect with high surgical risk

INTRODUÇÃO: As técnicas de ablação são usadas para destruir tumores pequenos (até 4 cm), sem removê-los com cirurgia ou para diminuir seu tamanho possibilitando a cirurgia. A ablação por radiofrequência já é utilizada no SUS para tratamento do carcinoma hepático primário localizado, em estágios I e II. PERGUNTA DE PESQUISA: Para adultos com diagnóstico de câncer de cólon e reto com metástase hepática irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico, o tratamento com ablação térmica (por radiofrequência ou por micro-ondas) é eficaz, efetivo, seguro, custoefetivo e viável economicamente quando comparado ao tratamento com quimioterapia? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Identificaram-se, por busca estruturada, duas revisões sistemáticas e dois estudos primários (duas publicações de um ECR de fase 2, de 2002 a 2007, e um estudo observacional retrospectivo). Não foi identificada evidência para ablação por micro-ondas que atendesse aos critérios de elegibilidade deste PTC. No estudo observa

Acetato de lanreotida e acetato de octreotida de liberação prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais / Lanreotide acetate and extended-release octreotide acetate for the treatment of patients with symptoms associated with functional gastroenteropancreatic endocrine tumors

INTRODUÇÃO: Os tumores neuroendócrinos (TNE) são neoplasias, com origem mais comum no trato gastrointestinal, que podem cursar com liberação de hormônios associado a sintomas, levando a síndrome carcinoide, com incidência anual estimada em 0,25/1.000.000 na Europa (ano de 2008). As manifestações clínicas mais comuns incluem diarreia secretória e rubor súbito, mas a diarreia é considerada mais debilitante com potencial risco de morte. Quando o tratamento curativo com ressecção completa não é viável pela presença de doença metastática, o tratamento é direcionado para o controle dos sintomas da síndrome carcinoide e os análogos da somatostatina (octreotida ou lanreotida) são considerados terapia de primeira linha na SC. PERGUNTAS DE PESQUISA: O acetato de octreotida de liberação prolongada (octreotida LAR) e o acetato de lanreotida de liberação prolongada (lanreotida LP) são eficazes, seguros e custo-efetivos para o tratamento dos sintomas relacionados à SC associados ao TNE gastroenteropancreático funcional em pacientes adultos? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Foram selecionados três ensaios clínico

Câncer do colo do útero: novo método de rastreamento estuda ser incorporado ao SUS

Após parecer preliminar favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) à incorporação da testagem molecular como meio de detecção do papilomavírus humano (HPV) para rastreamento do câncer do colo do útero no SUS, o Ministério da Saúde (MS) abriu uma consulta pública à sociedade civil. As contribuições foram aceitas até o dia 17 de janeiro de 2024.

Litígios no Brasil: Ressarcimento do SUS

Em 21 de maio de 2019, a União, representada pela Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra as maiores fabricantes de cigarro do país, visando o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças atribuíveis ao tabagismo. Por meio dessa medida, a União busca reaver aos cofres públicos as despesas tidas com o tratamento de 26 doenças, nos últimos 5 anos, para as quais esteja cientificamente comprovado que a causa foi o consumo ou o contato com a fumaça do cigarro. A AGU também requer o pagamento de prestações periódicas pelos gastos que o sistema de saúde público terá no futuro com esses tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Como buscar atendimento para urgências odontológicas na rede municipal | Coisa de Homem

Como anda sua saúde bucal?

Pós COVID na Atenção Primária à Saúde e Ambulatorial Especializada: Reunindo evidências para o Sistema Único de Saúde e à Plataforma Clínica Global da OMS

Trata-se de uma publicação técnico-científica de estudo multicêntrico que visa compartilhar e disseminar a experiência da Rede Colaborativa Brasil, a partir de uma rede de serviços da atenção primária à saúde e ambulatórios especializados, para caracterização clínico-epidemiológica, intervenções clínicas e de reabilitação de médio e longo prazo dos usuários com sequelas pós-Covid ou Covid Longa. A partir de 2020, a OMS, em parceria com os escritórios regionais, desenvolveu uma ação coordenada junto aos países para mobilização de instituições e serviços de saúde a participarem da iniciativa global para coleta de dados anonimizados em uma plataforma clínica global unificada. No Brasil, a OPAS em parceria com Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais do DF, Secretarias Municipais de Saúde e Insituições Federais de Ensino, Pesquisa e Assistência, vem ao longo de 2020-2023 colaborar com a iniciativa global por meio de importantes centros colaboradores, que integram a Rede Colaborativa Brasil, com a realização de estudos multicêntricos de caracterização clínica e epidemiológica Covid-191, Mpox2. As ações de coleta, análise e sistematização dos dados anonimizados, foram realizadas em serviços da atenção primária à saúde e ambulatórios especializados, por meio de estudos de coortes retrospectivas e prospectivas, em um total de pacientes confirmados covid-19 de aproximadamente 193.507, dos quais cerca de 13.077 preencheram os critérios de Pós-Covid. Assim, a realização da pesquisa e a publicação dos seus resultados, tem por objetivo contribuir com o Sistema Único de Saúde-SUS e a iniciativa global da OMS de reunir dados clínicos e epidemiológicos de interesse internacional e promover a geração de conhecimento técnico-científico, em apoio aos gestores e profissionais de saúde na tomada de decisão, como subsídios à implementação de políticas públicas de saúde e nos processos do cuidado da atenção à saúde.

Pós COVID na Atenção Primária à Saúde e Ambulatorial Especializada: Reunindo evidências para o Sistema Único de Saúde e à Plataforma Clínica Global da OMS

Trata-se de uma publicação técnico-científica de estudo multicêntrico que visa compartilhar e disseminar a experiência da Rede Colaborativa Brasil, a partir de uma rede de serviços da atenção primária à saúde e ambulatórios especializados, para caracterização clínico-epidemiológica, intervenções clínicas e de reabilitação de médio e longo prazo dos usuários com sequelas pós-Covid ou Covid Longa. A partir de 2020, a OMS, em parceria com os escritórios regionais, desenvolveu uma ação coordenada junto aos países para mobilização de instituições e serviços de saúde a participarem da iniciativa global para coleta de dados anonimizados em uma plataforma clínica global unificada. No Brasil, a OPAS em parceria com Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais do DF, Secretarias Municipais de Saúde e Insituições Federais de Ensino, Pesquisa e Assistência, vem ao longo de 2020-2023 colaborar com a iniciativa global por meio de importantes centros colaboradores, que integram a Rede Colaborativa Brasil, com a realização de estudos multicêntricos de caracterização clínica e epidemiológica Covid-191, Mpox2. As ações de coleta, análise e sistematização dos dados anonimizados, foram realizadas em serviços da atenção primária à saúde e ambulatórios especializados, por meio de estudos de coortes retrospectivas e prospectivas, em um total de pacientes confirmados covid-19 de aproximadamente 193.507, dos quais cerca de 13.077 preencheram os critérios de Pós-Covid. Assim, a realização da pesquisa e a publicação dos seus resultados, tem por objetivo contribuir com o Sistema Único de Saúde-SUS e a iniciativa global da OMS de reunir dados clínicos e epidemiológicos de interesse internacional e promover a geração de conhecimento técnico-científico, em apoio aos gestores e profissionais de saúde na tomada de decisão, como subsídios à implementação de políticas públicas de saúde e nos processos do cuidado da atenção à saúde.

La influencia de las instituciones en los consejos locales de salud / The influence of the institutions on local health councils

Objetivo: Analizar la influencia de las instituciones en el funcionamiento de los consejos locales de salud. Diseño: Estudio cualitativo, descriptivo y exploratorio. Emplazamiento: Dos servicios de atención primaria de salud de un municipio del interior del estado de São Paulo, Brasil.Participantes: Veinticuatro miembros de los consejos locales de salud y 4 informantes clave. Método: Basado en el marco teórico y metodológico del análisis institucional. Los datos fueron producidos a través de 28 entrevistas individuales con preguntas semiestructuradas, observación, participación en las actividades de los consejos y registro en el diario de investigación. Los datos fueron organizados por el proceso de transcripción, transposición y reconstitución. Resultados: Las instituciones actúan en los territorios representados por actores sociales que ocupan cargos y funciones dentro de los servicios de atención primaria de salud, evidenciando la perpetuación de la jerarquización con valorización de los discursos de los profesionales y gestores en detrimento de los pacientes y predominio de reuniones burocratizadas. Los actores sociales reproducen los ideales del colectivo al que pertenecen en estos espacios. Conclusión: No siempre los equipos de gestión de salud reconocen las diferentes fuerzas que actúan en el territorio de salud, sin embargo, estas fuerzas interfieren en las actividades desarrolladas y en la atención de la salud. Los grupos actúan tanto en espacios formales a través de representantes oficiales que se reúnen y discuten temas en colegiados como en espacios informales y constituyen fuerzas en disputa en el territorio de salud.(AU)

Objective: To analyze the influences of the institutions in the operation of the Local Health councils. Design: qualitative, descriptive and exploratory study. Study setting: 02 Primary Health Care services of a municipality in the inland of the state of São Paulo, Brazil. Participants: twenty-four members of the Local Health Councils and 4 key informants. Methods: Supported by the theoretical methodological framework of Institutional Analysis. Data were produced through 28 semi-structured interviews, observation and participation in the activities of the councils and recording in the research diary. Data were organized and analyzed by the process of transcription, transposition and reconstitution. Results: The institutions act in the territories represented by social actors who occupy positions and functions within the Primary Health Care services, evidencing the perpetuation of hierarchization with valorization of the speeches of professionals and managers to the detriment of patients and predominance of bureaucratized meetings. The social actors reproduce the ideals of the collective to which they belong in these spaces. Conclusions: The health management teams do not recognize the different forces that act in the health territory, however, these forces interfere in the activities performed and in health care. The groups act both in formal spaces through official representatives who meet and discuss issues in collegiate meetings and in informal spaces, and constitute forces in dispute in the health territory.(AU)

Guia de políticas de saúde: implementando sistemas de melhoria da qualidade na atenção primária em saúde / Health policy guide: implementing quality improvement systems in primary health care

O Guia de Políticas de Saúde - Implementando Sistemas de Melhoria da Qualidade na Atenção Primária em Saúde oferece orientações abrangentes para gestores que desejem criar e implementar Sistemas de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) e para sanitaristas, acadêmicos e organizações da área da saúde interessadas no tema. Neste guia, você vai encontrar: O DESAFIO: Promover o acesso e a qualidade da APS é fundamental para garantir um SUS mais igualitário, mas essa não é uma tarefa simples. Fatores como a diversidade do território brasileiro e questões de governança dos dados em Saúde são desafios que precisam ser considerados para garantir um melhor funcionamento da APS. Nesta seção, apresentamos esses e outros desafios e motivos que fazem da APS um modelo eficaz e custo-efetivo. O IEPS TESTOU: A 1ª edição do Guia de Políticas de Saúde foi elaborado a partir da experiência de construção do programa Recife Monitora, que integra o projeto Qualifica Atenção Básica, uma parceria do IEPS com a Prefeitura do Recife e que conta com o apoio da Umane. O programa foi iniciado em 2022 e apresentou resultados expressivos em seu primeiro ano de implementação. Nesta seção, apresentamos um relato de experiência com as lições aprendidas no primeiro ano do projeto e os referenciais teóricos que embasaram a construção dos sistemas avaliativos da qualidade da APS, informações que podem ser valiosas para a implementação de sistemas de qualidade em todo o país. CODIFICANDO A ESTRATÉGIA: Nesta seção, apresentamos elementos-chaves e um passo a passo detalhado para que as gestões municipais de todo o país possam implementar sistemas de melhoria da qualidade da APS. Também apresentamos alguns desafios que podem ser enfrentados, considerando as singularidades de cada território.

O que falam as pessoas com deficiência: uma análise das barreiras e facilitadores sociais do acesso à saúde e garantia de direitos no município de Francisco Morato / What people with disabilities say: an analysis of the barriers and social facilitators of access to health and guarantee of rights in the municipality of Francisco Morato

Este trabalho teve como objetivo apresentar as barreiras e facilitadores em relação ao acesso de pessoas com deficiência (PCD) aos serviços de saúde do município de Francisco Morato. A temática da pessoa com deficiência foi priorizada pela gestão municipal por ser fundamental para garantir o direito à saúde e evidenciar as dinâmicas de trabalho em saúde presentes na Rede SUS do município. A pesquisa teve seu desenvolvimento através de entrevistas semi-estruturadas com gestores, gerentes, profissionais de saúde, usuários PCD e cuidadoras, sendo desenvolvida de acordo com os preceitos éticos. Para a realização da pesquisa foi utilizado como método a abordagem qualitativa para análise de discurso. Os temas abordados nas entrevistas geraram três categorias de análise, sendo elas Assistência à Saúde, Participação Social e Políticas Públicas da cidade de Francisco Morato. A pesquisa revelou elementos que influenciam na aparição de barreiras ou facilitadores, sendo eles as articulações entre os níveis de saúde, as práticas de acolhimento e a comunicação entre os atores sociais participantes, as relações interpessoais, a sensibilidade da gestão do município e as políticas públicas que promovem garantia de direitos.

Políticas Públicas de Saúde para o Enfrentamento do Câncer no Brasil: Análise dos Planos Estaduais de Atenção Oncológica / Public Health Policies to Combat Cancer in Brazil: Analysis of State Cancer Care Plans / Políticas de Salud Pública para Combatir el Cáncer en Brasil: Análisis de los Planes Estatales de Atención al Câncer

Introdução: O crescente número de mortalidade por neoplasias tem apontado para a necessidade de adoção de medidas sustentáveis e regionalmente situadas para prevenção e controle do câncer. Ao longo dos mais de 30 anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS), as políticas de Atenção Oncológica evoluíram de um modelo fragmentado rumo à noção de integralidade da assistência e qualificação da rede de atenção à pessoa com câncer. Objetivo: Analisar os Planos Estaduais de Atenção Oncológica dos Estados brasileiros, conforme previsto pelas Portarias n.º 874 de 2013 e n.º 1.399 de 2019, e descrever os dados de assistência e indicadores de saúde relacionados aos Estados que contemplam o planejamento da referida assistência. Método: Estudo de caráter misto com abordagem qualitativa baseada em revisão documental dos Planos Estaduais de Atenção Oncológica, e abordagem quantitativa realizada a partir de um estudo descritivo dos dados epidemiológicos relacionados ao câncer no Brasil. Resultados: Apenas 63% dos Estados brasileiros (n = 17) têm operacionalizado Planos Estaduais de Atenção Oncológica; destes, a maioria possui Planos em desacordo com a Portaria n.º 874.

The growing number of deaths by neoplasms has indicated the necessity to adopt sustainable, regionally-based measures to prevent and control cancer. Along more than 30 years of existence of the National Health System (SUS), cancer care policies have evolved from a fragmented model towards a concept of integrality and qualification of the cancer care network. Objective: Review brazilians State Oncology Care Plans according to Ordinance 874 of 2013 and Ordinance 1,399 of 2019, and to describe care data and health indicators of the States that comply with these two Ordinances. Method: Qualitative document-review of the States' Cancer Care Plans and quantitative approach study describing cancer epidemiological data in Brazil. Results: Only 63% of Brazilian States (n = 17) have implemented oncology care plans and of these, most does not comply with Ordinance 874.

El creciente número de muertes por neoplasias ha señalado la necesidad de adoptar medidas sostenibles y de base regional para prevenir y controlar el cáncer. A lo largo de los más de 30 años de existencia del Sistema Único de Salud (SUS), las políticas de atención oncológica evolucionaron de un modelo fragmentado hacia la noción de atención integral y cualificación de la red de atención a las personas con cáncer. Objetivo: Analizar los Planes Estaduales de Atención Oncológica de los Estados brasileños, previstos en la Ordenanza n.º 874 de 2013 y en la Ordenanza n.º 1.399 de 2019, y describir los datos asistenciales e indicadores de salud relacionados con los Estados que contemplan la planificación de esta atención. Método: Estudio de método mixto, con un enfoque cualitativo basado en una revisión documental de los Planes Estatales de Atención Oncológica y un enfoque cuantitativo basado en un estudio descriptivo de los datos epidemiológicos relacionados con el cáncer en Brasil. Resultados: Sólo el 63% de los Estados brasileños (n = 17) tienen Planes Estaduales de Atención Oncológica operacionalizados y, de ellos, la mayoría tiene Planes que no están alineados con la Ordenanza 874.

A pandemia de Covid-19 e os serviços de reabilitação para pessoas com deficiência no SUS / The Covid-19 pandemic and rehabilitation services for people with disabilities in the SUS

Introdução - A pandemia de Covid-19 trouxe impactos significativos para a rede de serviços de saúde e afetou, sobremaneira, os cuidados em saúde para pessoas com deficiência (PCD). Objetivo - Analisar o impacto da pandemia no funcionamento dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) no SUS e os fluxos assistenciais percorridos por usuários com Síndrome Pós-Covid19. Método - O estudo foi composto por duas partes complementares. A primeira, focada nos efeitos da pandemia para cuidados às PCD, utilizou método misto composto pela análise da variação da produção ambulatorial dos CER, entre março/2019 a dezembro/2021, cotejando tais resultados com as percepções de gestores e profissionais de reabilitação de CER aferidas por websurvey. Foram calculadas as médias mensais de 247 procedimentos, para o ano anterior à pandemia, primeiro e segundo anos de pandemia. No websurvey foram investigados: funcionamento e organização dos serviços; reabilitação Pós-Covid-19; ações de apoio aos usuários e profissionais; estratégias e desafios vivenciados. A segunda parte analisou itinerários terapêuticos de residentes no município de São Paulo, com necessidade de reabilitação pós-Covid-19, atendidos por um CER, até a saturação de conteúdo nas narrativas. Os relatos foram transcritos e analisados segundo as dimensões: do adoecimento ao diagnóstico; internação hospitalar; cuidados após alta e reabilitação, com identificação de barreiras, facilitadores e estratégias para a garantia do acesso e da continuidade do cuidado. Resultados - Verificou-se impacto significativo sobre a produção ambulatorial dos CER brasileiros, com redução de 33,3% do total de procedimentos registrados entre o primeiro ano de pandemia e o ano anterior, com maior prejuízo para atividades em grupo, terapias visuais e visitas domiciliares, e com aumento de 104,1% de procedimentos de Fisioterapia Cardiorrespiratória. No websurvey, foram relatadas a descontinuidade da assistência e a necessidade de modificações estruturais e organizacionais como: reorganização de atendimentos; criação de critérios de priorização; introdução de telerreabilitação; e disponibilização de capacitações. Embora metade dos CER já atendessem pessoas com sequelas de Covid-19, nem todos haviam sido instrumentalizados para esta demanda. O estudo dos itinerários pós-covid19 demonstrou que a implantação do protocolo pós-covid19 ocorreu heterogeneamente nos serviços de São Paulo. Observaram-se barreiras para o diagnóstico, estrutura insuficiente para desospitalização e limitações ao acompanhamento após alta na atenção primária e especializada. A existência de diretriz assistencial e o vínculo com UBS figuraram como facilitadores para a obtenção de cuidados no início do quadro clínico de COVID e para reabilitação. O tempo de espera para reabilitação não foi determinado pela gravidade dos casos e se constatou cuidado fragmentado com priorização de terapias físicas em detrimento das demais, além de insuficiente suporte social. Como estratégias individuais se destacaram os contatos pessoais e fluxos informais de acesso. Conclusão - Impuseram-se importantes desafios para a manutenção da assistência para PCD durante a pandemia, assim como para o atendimento de novas demandas dela advindas. Essas questões se somam a limitações prévias da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, assim como a negligência de demandas de reabilitação nos planos de contingência, bem como a insuficiência de desenvolvimento de estratégias de enfrentamento específicas e inclusivas.

Introduction - The Covid-19 pandemic has had a significant impact on the health services network and has greatly affected health care for people with disabilities (PWD). Objective - To analyze the impact of the pandemic on the operation of Specialized Rehabilitation Centers (CER) in the SUS and the care flows carried out by users with Post-Covid-19 Syndrome. Method - The study consisted of two complementary parts. The first, focused on the effects of the pandemic on PCD care, used a mixed method consisting of an analysis of the variation in the outpatient production of CERs, between March/2019 and December/2021, comparing these results with CER managers and rehabilitation professionals' perceptions measured by websurvey. The monthly averages of 247 procedures were calculated for the year before the pandemic, the first and second years of the pandemic. The web survey investigated: operation and organization of the services; post-Covid-19 rehabilitation; actions to support users and professionals; strategies and challenges experienced. The second part analyzed the therapeutic itineraries of residents of the city of São Paulo who needed rehabilitation after COVID-19 and were assisted by a CER, until the content saturation of the narratives. The accounts were transcribed and analyzed according to the following dimensions: illness to diagnosis; hospitalization; post-discharge care and rehabilitation, identifying barriers, facilitators and strategies to ensure access and continuity of care. Results - There was a significant impact on the outpatient production of brazilian CER, with a 33.3% reduction in the total number of procedures recorded between the first year of the pandemic and the previous year, with greater damage to group activities, visual therapies and home visits, and a 104.1% increase in cardiorespiratory physiotherapy procedures. In the web survey, the discontinuity of care and the need for structural and organizational changes were reported, such as: reorganizing care, creating prioritization criteria, introducing telerehabilitation, and providing training. Although half of the CERs already cared for people with Covid-19 sequelae, not all had been structured for this demand. The study of post-Covid-19 itineraries showed that implementation of the post-Covid-19 protocol occurred heterogeneously in the São Paulo services. There were barriers to diagnosis insufficient structure for de-hospitalization and limitations to follow-up after discharge in primary and specialized care. Care guidelines and the UBS binding facilitated access to initial Covid-19 care and rehabilitation. Waiting time for rehabilitation was not determined by the severity of the cases and fragmented care was found, with physical therapies being prioritized over others, as well as insufficient social support. Personal contacts and informal access flows stood out as individual strategies. Conclusion - This study demonstrates major challenges in maintaining care for PCD during the pandemic, also meeting the new demands arising from it. Additionally, there are previous limitations on the Care Network for People with Disabilities, besides the neglect of rehabilitation demands in contingency plans and the lack of inclusive coping strategies.